Na sessão da segunda-feira, 27/09, da Câmara de Vereadores de Mormaço foi apresentado o Projeto de Lei Legislativo 05/2021 que dispões sobre a criação do Programa Vereador Mirim no âmbito do Legislativo Municipal.
O Projeto é de autoria do presidente da Câmara de Mormaço, vereador Sílvio Sanderson, e tem como objetivo promover a interação entre o Legislativo e as escolas municipais, estaduais e particulares, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo dentro do contexto social em que vive, contribuindo, desta maneira, para a formação de sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
O Programa Vereador Mirim de Mormaço será constituído por estudantes do 6º ao 9º ano dos anos finais do ensino fundamental de escolas das redes pública e privada e tem seu formato de legislatura é anual, ou seja, cada vereador mirim tem mandato de um ano. Assim, os alunos participam de maneira mais efetiva das atividades da Câmara Municipal, bem como, aprimoram o conhecimento da legislatura na sociedade brasileira.
Conforme o Projeto, todos os anos serão eleitos 09 vereadores mirins e 09 suplentes que recebem cursos de formação continuada como oratória técnica legislativa, redação oficial, entre outros. Os parlamentares mirins participam de sessões solenes, ordinárias e itinerantes em que debatem e elaboram projetos de lei, requerimentos e demais proposições relacionadas às suas escolas e à comunidade mormacense.
O Projeto foi lido na sessão realizada na segunda-feira, 27/09, e agora tramitará no legislativo. Ainda não há previsão para a votação do mesmo. Caso aprovado, será implantado a partir do próximo ano, 2022.
A íntegra do Projeto pode ser conferida no link:
https://www.camaramormaco.com.br/15809/projeto-de-lei-do-legislativo-no-05-2021/
