O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que adia a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020 e de demais processos seletivos de acesso à educação superior, como vestibulares, devido à pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Também foi aprovada uma emenda que determina que o Enem, tanto na versão impressa quanto digital, disponibilize às pessoas com deficiência a acessibilidade necessária de todos os instrumentos utilizados no exame.
A inclusão foi proposta pelo senador Romário (Podemos-RJ), pois, atualmente não há previsão de recursos de acessibilidade no Enem digital, informou. Por exemplo, prova em braile, prova ledor, tradutor intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), vídeo prova em Libras, prova com letra ampliada ou super ampliada, uso de leitor de tela, guia-intérprete, auxílio para a leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e mobiliário acessível.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto prevê a prorrogação automática “das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior” em casos de calamidade pública ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.
Segundo o parecer do projeto elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa prorrogação se dará até o momento em que estejam concluídas, em todo o território nacional, as atividades do ano letivo no ensino médio. Pelo parecer, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) fica autorizado a realizar todas as etapas preparatórias do Enem de 2020.
Se aprovado no Congresso Nacional e sancionado deste modo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto adia o Enem marcado para novembro, porque o Brasil está em estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia.
O projeto foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contra. O único senador a se opor foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
Entidades estudantis, secretários de educação e reitores de instituições de ensino defendem o adiamento do exame sob a justificativa de que nem todos os estudantes têm condições sociais e financeiras de manter os estudos durante a pandemia ou nem sequer têm acesso às ferramentas necessárias para o ensino a distância, como celular e computador com acesso à internet.
O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que tentou construir um acordo entre o governo e o Senado para o projeto, mas um entendimento não saiu a tempo antes da votação de hoje. Ele queria estabelecer uma data limite à realização do Enem. Ele afirmou que tentou apresentar uma emenda com essa proposta, mas não conseguiu fazê-la em tempo hábil.
O adiamento do Enem é defendido também pela Frente Parlamentar Mista de Educação e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Governo defende manutenção do Enem em novembro
Apesar da crise sanitária e da suspensão das aulas presenciais em todo o país há cerca de dois meses, o governo Bolsonaro tem defendido a manutenção do Enem em novembro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a acusar “a esquerda” de agir para que o exame não aconteça.
Em reunião com parlamentares na semana passada, ele afirmou que o Enem não foi feito para resolver o problema da desigualdade no país e reafirmou que manteria o exame em novembro. O ministro sinalizou, no entanto, que uma eventual ordem do Ministério da Saúde poderia modificar as datas do Enem.
Weintraub usou as redes sociais para dizer que o ministério fará, na última semana de junho, uma consulta aos inscritos no Enem para saber se os candidatos são favoráveis à manutenção da data, ao adiamento do exame por 30 dias ou à suspensão até o fim da pandemia. O mais provável é que o Congresso já tenha deliberado sobre o assunto até o final de junho.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou pela primeira vez que a aplicação do Enem pode ser atrasada, mas que o exame deve ser realizado ainda este ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o clima na Casa é pelo adiamento do Enem.
“O melhor era que pudesse vir do presidente uma decisão antes que o Senado e a Câmara tomassem a decisão de votar para não parecer que é uma coisa contra o governo. Essa demanda de adiamento do Enem vem de todo o Brasil”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a prerrogativa da Casa de votar o projeto, porque, segundo ele, os senadores buscaram uma conciliação com o governo “por mais de 40 dias”, sem sucesso.
*As informações são do Portal Uol.
