A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trará de volta o auxílio emergencial aos brasileiros que ficaram sem verbas com a pandemia de Covid-19 e congela gastos públicos.
A proposta foi aprovada em segundo turno por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções. Os parlamentares votam, neste momento, os destaques. Caso não haja mudanças, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional. Pelo texto, R$ 44 bilhões podem ser usados em 2021 para o pagamento do auxílio e esse recurso não ficará submetido ao teto de gastos.
O texto também traz medidas de ajuste fiscal, como os “gatilhos” acionados sempre que a despesa obrigatória primária (não inclui os gastos com juros e amortização da dívida) ultrapassar 95% da despesa primária total da União. Para viabilizar a aprovação, as medidas de contenção da dívida pública que estavam no texto foram desidratadas.
Será votado, nesta sessão, um acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada que incluiu um destaque para retirar do texto a proibição de promoção ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregador público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais. Esse destaque vai contemplar ainda os servidores da União, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
O acordo surgiu depois da perspectiva do governo de que seria aprovado destaque do PT retirando todas as restrições colocadas pela PEC a estados e municípios quanto às despesas com pessoal.
Para o relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), o acordo foi importante para preservar outros pontos da PEC. “O governo entende que vai abrir mão mesmo prejudicando de forma substancial algumas questões desta PEC para permitir as progressões e as promoções para todas as categorias”, explicou.
