O Refis é um programa de recuperação de dívidas, que permite aos contribuintes com os cofres públicos, a quitação de seus débitos com as Administrações Municipais.
Nesse sentido, é que a prefeitura de Soledade está com prazo para pagamento de dívidas com 100% de desconto nas multas e juros até esta terça-feira, 31/10. Já de 01/11 a 15/12, o desconto cai para 90%.
A Secretária da Fazenda do município de Soledade, Valeska Teloecken, destaca que estes descontos são apenas para os débitos existentes até 31/12/2022.
“O Refis está concedendo uma redução naquilo que gerou de acréscimo pelo não pagamento na data prevista, exceto a correção monetária que é obrigatório. O Refis ele permite o desconto em multas e juros para aquelas dívidas até o final de 2022, não cabe desconto para aquele débito do ano vigente, por exemplo o de 2023”, enfatiza a secretária.
Portanto, as dívidas existentes até 31/12/2022, com o fisco municipal recebem os devidos descontos em multas e juros até as devidas datas previstas, assim como já mencionado.
Os devedores devem procurar o setor de tributos da Prefeitura de Soledade, localizado no rol de entrada do prédio administrativo, das 7h às 13h, já que o expediente é turno único.