Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Soledade, realizada na noite desta segunda-feira, 11/12, os vereadores tiveram uma agenda cheia, com várias matérias importantes em discussão. O plenário estava lotado, evidenciando o interesse da comunidade nas decisões do legislativo.
A primeira matéria discutida foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2023. Esta proposta visava adicionar um parágrafo único ao artigo 5º da Lei Orgânica do Município, relacionado à apresentação dos símbolos do Município de Soledade. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, foi apreciada a Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2023. Esta emenda propunha alterar a redação do Art. 1º do Projeto de Lei 30/2023, especificando que Clubes e Entidades de tiro esportivo já instaladas e em funcionamento no município não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outros órgãos ou atividades. A emenda também foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2023, que dispõe sobre o ordenamento territorial e o horário de funcionamento dos Clubes de Tiro Esportivo, recebeu igualmente a aprovação unânime dos vereadores.
Já o Projeto de Lei Ordinária Nº 34/2023, que institui a Semana de Conscientização sobre o Uso Ilegal de Fogos de Artifício, foi aprovado pela maioria, com um voto contrário do vereador Renato Berté.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2023, que institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular no município, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro, foi aprovado por unanimidade.
O Parecer da Comissão ao Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2023, que recomendava a inviabilidade do projeto, foi aprovado pela maioria, com votos favoráveis de Miguel Adones de Campos, Marcelo Calegari, Eli de Macedo Arruda, Adão Dorli de Oliveira dos Santos, Renato Berté Filho, Réccio Eduardo Cappelari, Pedro Romário Marafon e Juarez da Rosa Moraes. Votaram contra o parecer os vereadores Gustavo Luis Baldissera, Douglas Portela Perin, Lúcio Eugênio Bueno Dias e Ilânio Casagrande Guerra, o que levou à não realização da votação do projeto.
As Emendas Nº 1 a 7/2023 ao Projeto de Lei Executivo Nº 63/2023, propostas pelo vereador Adão Dorli de Oliveira, visando incentivar a cultura gaúcha, foram todas aprovadas por unanimidade. As emendas, no valor de R$ 10 mil cada, foram destinadas às entidades CTG Marciano Brum, CTG 3 Coqueiros, CTG Trempe de Aço, CTG Argemiro Martins Pinto, CTG Querência do Botucaraí e GAN Vaqueanos da Cultura.
O Projeto de Lei Executivo Nº 63/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Soledade para 2024, também foi aprovado por unanimidade.
O Parecer da Comissão sobre a Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Executivo Nº 64/2023, proposta pelo vereador Lúcio Dias, que alterava os incisos I e II do Artigo 6º do projeto, recebeu votos favoráveis para a inviabilidade da emenda de Edivaldo da Silva dos Santos (voto desempate), Miguel Adones de Campos, Marcelo Calegari, Eli de Macedo Arruda, Adão Dorli de Oliveira dos Santos, Pedro Romário Marafon e Juarez da Rosa Moraes. Votaram contra a inviabilidade Gustavo Luis Baldissera, Douglas Portela Perin, Lúcio Eugênio Bueno Dias, Renato Berté Filho, Réccio Eduardo Cappelari e Ilânio Casagrande Guerra, impedindo a votação da emenda.
O Projeto de Lei Executivo Nº 64/2023, que autoriza a contratação temporária de professores e servidores para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD), foi aprovado por unanimidade.
No caso da Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Executivo Nº 65/2023, o parecer pela inviabilidade foi reprovado pela maioria, com votos contrários de Adão Dorli de Oliveira dos Santos, Gustavo Luis Baldissera, Douglas Portela Perin, Lúcio Eugênio Bueno Dias, Renato Berté Filho, Réccio Eduardo Cappelari e Ilânio Casagrande Guerra, permitindo que a emenda fosse levada à votação. A emenda foi aprovada por maioria, com votos favoráveis de Eli de Macedo Arruda, Adão Dorli de Oliveira dos Santos, Gustavo Luis Baldissera, Douglas Portela Perin, Lúcio Eugênio Bueno Dias, Renato Berté Filho, Réccio Eduardo Cappelari e Ilânio Casagrande Guerra, e votos contrários de Miguel Adones de Campos, Marcelo Calegari, Pedro Romário Marafon e Juarez da Rosa Moraes.
O Projeto de Lei Executivo Nº 65/2023, que autoriza contratações temporárias para atender necessidades de excepcional interesse público, especificamente de oficineiros e técnicos para atuarem em projetos e programas especiais da SMECD, foi aprovado por unanimidade.
Por fim, o Projeto de Lei Executivo Nº 66/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.360/2011 sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Executivo do Município de Soledade, teve pedido de vistas pelo vereador Gustavo Baldissera. Em votação, o pedido não foi aprovado, e o projeto foi apreciado e aprovado por unanimidade.
A próxima sessão da Câmara está marcada para 23/10, às 19h, com a eleição da mesa diretora para o ano de 2024.
