Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 23/2020, que foi votado em regime de urgência durante sessão legislativa desta segunda-feira, 20/4. A matéria autoriza o executivo a oferecer carência para o início do pagamento das parcelas dos créditos concedidos pelo Fundo Municipal do Empreendedor de Soledade – Banco do Empreendedor.
Os empresários que foram contemplados com os recursos a partir do dia 15 de abril terão até nove meses de carência para a quitação das parcelas. Este benefício concedido não isenta o pagamento da correção monetária, IPCA, que deverá ser calculado sobre todo o período e paga juntamente com a última parcela do crédito.
O presidente Miguel Adones de Campos destaca que o projeto foi aprovado por todos os vereadores. “Isso demonstra a preocupação do legislativo com os setores produtivos de nosso município. Esta iniciativa do executivo vem para auxiliar o pequeno negócio, reduzindo os efeitos econômicos causados pelo novo coronavírus”, disse.
Os recursos disponibilizados por meio do orçamento da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo poderão ser utilizados para compra de equipamentos, matéria-prima, pagamento de impostos, funcionários e fornecedores, bem como para capital de giro. “Importante dizer que este dinheiro não compromete investimentos de qualquer outra secretaria, principalmente da Saúde”, finaliza.
