A Câmara de Vereadores de Soledade realiza neste quarta-feira, 30/12, às 11h, uma sessão extraordinária para votação de duas matérias de autoria do executivo. Na pauta serão apreciados os Projetos de Lei nº 97/2020, que altera o número de cargos na Prefeitura Municipal, e o 101/2020, que homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
O PL 97/2020 altera o quadro I e II do Artigo 44 da Lei Municipal 3.360/2011, reduzindo dois cargos de assessor de secretaria, um cargo de diretor geral de secretaria, três cargos de chefe de setor e quatro cargos de chefe de equipe. Serão acrescidos um cargo de secretário municipal, um cargo de assessor de infraestrutura rural, um cargo de assessor de infraestrutura urbana e um cargo de assessor do gabinete de prefeito; alterando o padrão do cargo de diretor de micro e pequenas empresa; e ainda, reduzindo o valor do vencimento do cargo de assessor do gabinete de prefeito.
Conforme justificativa apresentada pelo prefeito Paulo Cattaneo, tal modificação na estrutura administrativa no Plano de Cargos e Salários não acarretará ônus financeiro ao executivo. Segundo ele, ação somente procede adequações na gestão administrativa, através de solicitação feita pela prefeita eleita Marilda Borges Corbelini e vice Sérgio Portela da Silva para gestão 2021/2024.
Já o PL 101/2020 homologa crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento de 2020, no valor global de R$ 239.896,03, que servirá de cobertura para abertura de crédito suplementar, os recursos recebidos da União para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, Lei Federal 14.017/2020, Lei Aldir Blanc.
