Articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a aprovação do projeto que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo deve retirar mais de R$ 4 bilhões por ano do governo do Estado e das prefeituras do Rio Grande do Sul. O município de Soledade pode perder R$ 2.373.217,72 em arrecadação ao ano.
Os dados são de um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. O impacto é da ordem de R$ 15 bilhões ao ano apenas aos Municípios. Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. De acordo com a CNM a carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros.
Com votação prevista para esta terça-feira (24) na Câmara, o projeto de lei complementar (PLP) 18/2022 determina que a cobrança do imposto estadual a essas categorias seja limitada à alíquota modal – no caso do RS, seria de 17%. Atualmente, a alíquota sobre combustíveis, energia e comunicação está em 25%.
Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam a perda anual de arrecadação decorrente da aprovação do PLP 18/2022 na ordem de R$ 65,67 bilhões, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações. A perda anual de arrecadação dos Municípios via cota-parte supera R$ 15,4 bilhões.
Secretaria da Fazenda do RS diz que projeto não reduzirá preço do combustível
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul afirma que o projeto que será votado na Câmara provoca perdas para Estados e municípios sem qualquer transição, o que afetará os gastos vinculados com saúde e educação. A pasta sustenta que o que deve ocorrer é uma reforma tributária ampla, para reduzir as distorções na tributação.
“O RS fez um forte ajuste fiscal e já reduziu ICMS em 2021 e 2022 com base nessa agenda, mas o PL coloca em risco a sustentabilidade, pelo tamanho da redução e seu imediatismo”, diz o texto.
A secretaria ainda diz que a medida será inócua para frear os aumentos no preço dos combustíveis:
“Além disso, se mostrará inócuo na redução de preços, conforme se verifica desde novembro, pois mesmo estando congelados desde então os preços de referência do ICMS em todo o país, os valores ao consumidor seguem subindo por conta do dólar e da cotação internacional”.
A manifestação lembra também que o STF já determinou que a alíquota de energia e comunicação nos Estados passe para 17% a partir de 2024.
Com informações da CNM e da GZH.
