.jpg)
Na noite desta terça-feira, 22 de abril, o Poder Legislativo de Soledade realizou sessão ordinária com a aprovação unânime de três matérias, entre elas o Projeto de Lei nº 27/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 370 mil para a transformação de um ônibus adquirido pelo município em unidade móvel odonto-médica.
A proposta foi apresentada pelo Executivo Municipal, com justificativa de que a medida visa ampliar o acesso da população a atendimentos odontológicos por meio de uma estrutura itinerante, que permitirá maior alcance nas ações de saúde bucal em diferentes localidades. O recurso será coberto por anulação de dotação orçamentária e tem como fonte valores de impostos não vinculados.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 28/2025, que altera a redação da Lei Municipal nº 3.077/2007, responsável por instituir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Soledade (CMDCA). A alteração tem por objetivo atualizar a composição do conselho, retirando o assento anteriormente ocupado pela Sociedade de Amparo aos Desabrigados – SOSAD, e autorizando a inclusão da OAB Soledade, que manifestou interesse formal em integrar o órgão.
A pauta também incluiu a Moção nº 23/2025, de autoria do vereador Tadeu Marques Rodrigues, que solicita ao Poder Executivo a destinação urgente de recursos ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública. A moção reconhece o trabalho prestado pela entidade em apoio à segurança pública, especialmente às ações da Brigada Militar, e ressalta a importância de investimentos para manutenção das atividades e melhoria das condições de trabalho das forças de segurança.
A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Soledade está marcada para a segunda-feira, 28 de abril, a partir das 19h.
