Nesta terça-feira, 26/04, o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Valdeci Oliveira (PT) realizou a entrega da Medalha da 55ª Legislatura à juíza Drª Karen Luise Vilanova Batista de Souza. Ela atuou durante anos no Fórum da Comarca de Soledade. A homenagem foi proposta pelo deputado Jeferson Fernandes.
Segundo o parlamentar, a homenagem é um reconhecimento à forte atuação da magistrada no combate ao racismo; na ampliação do acesso de negros e negras às categorias do Judiciário; na promoção da autoestima e no empoderamento da população negra; na defesa dos direitos humanos e no debate e fortalecimento de questões de gênero.
Para o parlamentar, resumir a importância da Drª Karen para a sociedade gaúcha já é uma tarefa “limitadora porque, para além do vasto currículo da magistrada, num contexto social e profissional moldados por machismo e racismo estruturais, sua simples presença e prática profissional já são movimentos que falam de posicionamento, exemplo, resistência, representatividade e empatia”, disse Jeferson.
Karen Luise Vilanova Batista de Souza é nascida em uma família de quatro irmãos, filha de Claudio Batista de Souza e de Maria Helena Vilanova Batista de Souza. Segundo os achados da Cúria Metropolitana de Porto Alegre, é tataraneta da escrava Lívia, esta comprada aos 15 anos de idade, na Costa da Mina, Nigéria. Natural de Porto Alegre, a Dr.ª Karen é atualmente reconhecida como magistrada defensora dos direitos humanos e da luta antirracista.
Juíza de Direito há mais de duas décadas, graduou-se pela Pontifícia Universidade Católica em 1994. Também especializou-se pela Universidade de São Paulo e Pós Graduou-se em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Passo Fundo. Seus estudos em nível de mestrado são na Universidade Pablo de Olavide, em Direitos Humanos Interculturalidade e Desenvolvimento.
Jurisdicionou nas comarcas de Campo Bom, Júlio de Castilhos, Encruzilhada do Sul, onde promovia as campanhas Natal Sem Fome, e Soledade, na qual foi titular da Vara Criminal, entre 2008 e 2018, onde realizou ações conjuntas entre Conselho da Comunidade, Poder Judiciário e Estado, transformando o ambiente físico para o cumprimento das penas privativas de liberdade, bem como, com a OAB Mulher Advogada. Criou a Rede de Atendimento às mulheres encarceradas, Projeto de Empoderamento Feminino no Cárcere, que concorreu ao Prêmio Inovare de 2017.
Atualmente é titular do 1º Juizado da Primeira Vara do Júri da Comarca da Capital, além de Coordenadora do Serviço de Plantão. Professora da Escola Nacional de Formação de Magistrados, tratando de temas como questões raciais, acesso à justiça, proteção de vulneráveis e Direito da Antidiscriminação. É diretora do Departamento de Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul pela segunda vez, espaço no qual vem promovendo o debate e adoção de medidas relativas às relações étnico raciais e questões humanitárias. Membra do Coletivo de Juízes Negros denominado Nós, coordenadora executiva do Encontro Nacional dos juízes e juízas Negras, que atuam no debate sobre a temática étnico racial no Judiciário e na sociedade.
Karen Luise Souza também se destaca por sua atuação à frente do Instituto de Acesso à Justiça, que promove a preparação de profissionais do direito, negros e indígenas, ao ingresso nas carreiras jurídicas, mediante concessão de bolsas de estudos nas escolas de preparação aos concursos, visando à inclusão de indivíduos socialmente vulneráveis no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, à promoção da igualdade material. Vem realizando o debate para o combate ao racismo e todas as formas de discriminação na sociedade e nas instituições, é reconhecida nacionalmente por seu protagonismo no Judiciário Brasileiro.
Atua constantemente com destaque junto ao Conselho Nacional de Justiça, participando de grupos de trabalho, tais como os de questões raciais e segurança privada.
