Decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS) determinou a suspensão das provas do concurso Susepe RS, cujas provas estavam marcadas para este domingo, dia 27/3.
A decisão acata o pedido de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que apontava que o item do edital que impedia a inscrição em mais um cargo era inconstitucional.
“Vedação constante no edital a qual proíbe que o mesmo candidato que preencha os requisitos legais para concorrer a mais de um cargo afronta a diretriz constitucional do amplo acesso aos cargos públicos, bem como os princípios da igualdade, da competitividade e da seletividade”, explicou a magistrada.
Além disso, a juíza definiu que não havia justificativa para o impedimento de participação dos candidatos a mais de um cargo, sendo que as provas sequer seriam realizadas no mesmo turno.
Por conta disto, o pedido de suspensão do concurso Susepe RS foi acatado e a magistrada também determinou:
- a) REABERTURA DE PRAZO, não inferior a 15 dias, possibilitando aos CANDIDATOS INSCRIÇÃO PARA DISPUTA DE MAIS DE UM CARGO (Agente Penitenciário e Agente Penitenciário Administrativo ou Técnico Penitenciário e Agente Penitenciário Administrativo);
- b) REMARCAÇÃO imediata das datas para aplicação das provas teórico-objetivas, observando, desde logo, a COMPATÍBILIDADE DE HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO, em dias ou turnos distintos.
O concurso Susepe RS oferece 80 vagas para diversos cargos de níveis médio e superior. Os salários iniciais vão de R$ 4.500,00 até R$ 8.500,00.
Organizado pela Fundatec, quase 40 mil candidatos inscritos para realizar as etapas de seleção.
Com informações do Portal Direção Concursos.
